Publicado: 11 de março de 2022
O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado da Bahia (Sindae) chegaram ao consenso, nesta sexta-feira (11), sobre a redação do Projeto de Lei (PL) 24.362/2021, que altera a Lei nº 2.929, de 11/05/1971.
A medida alinha a legislação sanitarista baiana ao novo marco legal do saneamento básico (PLC 143/2021) e visa ampliação da cobertura dos serviços no interior.
O novo texto elaborado em conjunto pelo Poder Executivo, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Liderança do Governo na Alba e Sindae está na pauta de apreciação do Legislativo baiano, agendada para terça-feira (15).
“Reforço o entendimento, tanto do sindicato quanto dos parlamentares, que em momento algum houve no Projeto de Lei qualquer tipo de iniciativa de abertura de capital ou venda de ativos. Muito pelo contrário, é a preservação da Embasa. Há um consenso no conceito de que a Lei visa proteger a Embasa”, afirmou o parlamentar.
A edição do PL garantiu estudos e comparativos de viabilidade técnica, econômica e financeira, além da participação do Conselho de Administração e da Assembleia Geral da Embasa. O coordenador geral do Sindae, Grigório Rocha, entende que o Projeto de Lei está apto para aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Rocha acrescentou que o ex-dirigente sindical e atual líder governista, facilitou as negociações para redação da proposta, pois, “ele [Rosemberg] compreende a nossa linguagem, que nós buscamos debater a fundo as questões, no nível do detalhe. Ele foi aberto ao diálogo, teve humildade de colocar as perspectivas que ele e o Governo têm sobre o tema e, também, nos ouviu com muita atenção e tranquilidade, a partir desta forma de tratar em uma linguagem que nós compreendemos conseguimos chegar ao consenso”, destacou.