DIRETO DO PLENÁRIO

Após mais uma ausência, parlamentares cobram condução coercitiva do presidente da Via Bahia para prestar esclarecimentos na Alba

Deputados estaduais, de forma suprapartidária, manifestaram-se hoje (28) sobre o não comparecimento, mais uma vez, do presidente da Via Bahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, à convocação da Assembleia Legislativa (Alba), para tratar de problemas nas estradas BR-324 e BR-316, administradas pela empresa. São questionados pelos parlamentares, o não cumprimento de obras previstas em contrato, como a duplicação da BR-116, no trecho que corta o Sudoeste do Estado, dentre outros problemas nas rodovias com extensão superior a 800 quilômetros. A reunião conjunta, que envolvia membros de três comissões, infraestrutura, Agricultura e Defesa do Consumidor, foi suspensa.

Sem manifestar surpresa, o líder da Maioria, no uso da sua prerrogativa, se posicionou: “Já esperava que o presidente não viesse. Pela sua movimentação, sua prática, ele já simulava que não atenderia ao chamamento da Alba. “Cabe ao presidente, Adolfo Menezes, dentro do Regimento da Casa, verificar quais são as medidas punitivas para isso. Eu espero que ele (Bartolomeu) possa repensar o seu posicionamento, faça contato e volte aqui para atender a essa solicitação do parlamento porque, além de ser uma posição educada, responde aos interesses da população baiana, através dos parlamentares que foram eleitos para essa finalidade”.

Parlamentares aprovam, por unanimidade, dois projetos de autoria do Executivo

Por acordo e de forma unânime, parlamentares aprovaram, na tarde de hoje (28), dois projetos que estavam na Ordem Dia, encaminhados pelo Executivo. Dentre as proposições, a PEC 170, que atualiza a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e, em primeiro turno, o PL 25042/23, que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Estado da Bahia para o quadriênio 2024-2027.

Segundo o líder do Governo na Alba, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o documento traz as diretrizes para os próximos quatro anos da gestão estadual, fruto de uma construção coletiva envolvendo todos os Poderes e, sobretudo, com a participação popular dos 27 Territórios de Identidade do estado. Sobre a PEC, ele explica que se trata de uma adequação à aplicação das regras gerais da nova Lei Federal na Bahia. “Trata-se de um ajuste às alterações que acontecera no Congresso Nacional”, explica.

A expectativa é de que, na próxima semana, sejam apreciadas matérias que tratam da redução do IPVA para carros elétricos, e o segundo turno do PPA. “Dentre os projetos mais relevantes, que ainda faltam ser votados, estão a autorização para contratação de um empréstimo de R$ 42 milhões para adequação da parte tecnológica do Estado; o ajuste das organizações dos Militares e o Orçamento”, descreve, estimando a conclusão das votações até o dia 19. “Em acordo com a oposição, também votaremos projetos de iniciativa dos deputados”, conclui.

Por Ana Paula Loiola