Publicado: 15 de agosto de 2013
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Os líderes partidários na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e o deputado estadual Ronaldo Carletto (PP), intermediaram na manhã de hoje, 14, uma mesa de negociação entre representantes sindicais dos servidores municipais de Ilhéus, em greve há 26 dias, e o Prefeito do Município Jabes Ribeiro. Os servidores municipais apresentaram uma pauta de reivindicações, dentre elas: a revisão salarial da inflação e o piso salarial dos professores. O Prefeito Jabes expôs a atual situação financeira do município, que apresenta dificuldades de custeio além de estar ultrapassando o índice de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivos que têm dificultado o atendimento das reivindicações. Participaram da mesa de negociação Carlos Cavalcante representando a Secretaria de Relações Institucionais do Estado, o vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Brasileiro, o deputado estadual Aderbal Caldas, o Procurador de Ilhéus, Otávio Augusto, o vereador de Ilhéus, Alisson Mendonça, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (SINDIACS/ACE).
Ao final das negociações ficou acordado os seguintes pontos:
– Formação de uma comissão paritária entre representantes dos servidores e membros da administração municipal de Ilhéus, para analisar as contas da prefeitura e buscar saídas à crise gerencial, no objetivo de buscar atender a revisão salarial da inflação do período, no valor de 5,84%, solicitada pelos servidores, além do piso salarial dos professores.
– Os deputados buscarão agilizar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) respostas à consulta solicitada pela prefeitura com relação aos paramentos de composição do índice para formação de despesas com pessoal, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.
– A Prefeitura se compromete, adquiridas as condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, garantir o cumprimento dos pleitos reivindicados pelos diversos segmentos das categorias dos servidores públicos municipais de Ilhéus, ao tempo em que, juntamente com os parlamentares presentes, o prefeito apela para o retorno imediato dos servidores ao trabalho.
– Os sindicatos se comprometem a submeter essas propostas acima apresentadas para apreciação dos servidores em assembleias das categorias.
Na próxima sexta-feira, dia 16, será realizada uma assembleia com os servidores municipais em greve para apreciação dos pontos acordados no encontro de hoje. Na próxima segunda-feira, dia 19, haverá uma nova reunião para criação e composição da comissão paritária.
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