Aumento abusivo das passagens aéreas: Governo Federal precisa fazer com que a Anac cumpra seu papel, aponta líder do governo na AL-BA

Durante a Sessão Especial que debateu o aumento anormal do valor das passagens aéreas e de outros serviços do setor, nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o líder do Governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT) usou a tribuna para pressionar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – órgão competente pela fiscalização das companhias aéreas – e se colocou a disposição como interlocutor junto ao Governo do Estado para o caso.

O parlamentar afirmou que vai “trabalhar, também, junto ao governo baiano, com ações que possam ajudar a encontrar soluções para situações como essa”. Ainda, em resposta a sugestão da redução do ICMS cobrado pelo Estado, Rosemberg explicou que “essa redução não pode partir apenas de uma unidade da federação.

“É necessário que se tenha uma aglutinação dos estados por conta da guerra fiscal existente. A Bahia, um estado muito pobre, não pode ser o precursor da redução de ICMS, já se faz isso para fomento de iniciativas regionais e só podemos realizar essa manobra de forma globalizada, ou seja, em conjunto com os outros estados para evitar desequilíbrios na relação fiscal”, apontou.

Contudo, o Governo Federal e, consequentemente, a Anac precisam fiscalizar e regular os preços praticados, oportunamente, pelas companhias aéreas, após a Avianca, que está em recuperação judicial desde dezembro de 2018 e teve seu leilão marcado para o dia 7 de maio, cancelado. “Precisamos trabalhar para que os órgãos competentes da União possam acompanhar isso e criar mecanismos de controle na cobrança de tarifas”, concluiu o líder governista.