Audiência pública na Alba discute passivos ambientais da operação de venda da Rlam
Publicado: 22 de junho de 2021
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promoveu, nesta terça-feira, 22, a Audiência Pública, semipresencial, sobre os Passivos Ambientais da Operação de Venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam). Conduzida pelo deputado estadual e líder da Maioria do Governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), resultou no encaminhado do requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, com objetivo de debater as questões ambientais da Rlam; além do ingresso de recurso junto ao Conselho de Defesa Econômica (Cade) para questionar a obrigatoriedade da venda de oito das 13 refinarias da Petrobras – a primogênita, Rlam, é a primeira do conjunto- e o levantamento da saída da Petrobras do estado da Bahia e seus impactos no desenvolvimento regional.
Além dos danos ambientais, provocados pela Rlam, aos municípios de São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus, que também prejudicam a saúde, a subsistência e ceifa a biodiversidade. Conforme Rosemberg, “a venda da Rlam se dá num momento extremamente cruel, porque nós estamos enfrentando uma pandemia e nessa pandemia ninguém vende nada num momento de dificuldades que passa o país. É uma venda extemporânea, fora de horário, fora de tempo, além do mais, a venda não quer dizer que isso seja necessidade da Petrobras, até porque, ela distribuiu R$ 11 bilhões de dividendos o ano passado para seus acionistas”, argumentou.
Em fevereiro, a Petrobras assinou o contrato de compra e venda da Rlam para a MC Brazil Downstream Participações, empresa do fundo de investimentos árabe Mubadala. Já em junho, o Cade, aprovou, sem restrições, a venda por US$ 1,65 bilhão.
O ato promove o desinvestimento de refino no Brasil. A refinaria foi comercializada com valor abaixo do valor de mercado, definido anteriormente pela Petrobras, de US$ 3,04 bilhões. BTG Pactual, XP Investimentos e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) também reforçam que a quantia foi menosprezada – duas vezes abaixo da avaliação.
Caso a transação seja efetivada, o comprador – fundo de investimentos árabe Mubadala- tem a obrigação de reparar os danos ambientais. A soma dos passivos está em discussão, antes da conclusão do contrato de compra e venda, previsto para o mês de setembro.
Por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), os processos de licenciamento da Rlam e dos terminais estão sob o processo de renovação. Ainda de acordo com o órgão, a Petrobras tem diversos CNPJ’s – conforme as suas atividades. Contudo, “para o órgão ambiental, hoje, esta informação não está formalizada, nós não sabemos exatamente quais são os ativos que serão vendidos”, pontou, remotamente, a diretora Geral do Inema e secretária interina do Meio Ambiente da Bahia (Sema), Márcia Telles, que, ainda, reforçou, “é importante ter o conhecimento de quais os ativos irão participar do processo, para levantar estas informações e centralizar os esforços naquilo que vai participar do processo”, também disponibilizou-se para repassar estes CNPJ’s.
Já o coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e membro do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras da Bahia (Sindipetro-BA), Deyvid Bacelar, declarou, que a categoria discorda do processo de venda e privatização do sistema Petrobras. “É inadmissível que um grupo estrangeiro chegue aqui ao Brasil, chegue aqui à Bahia, chegue à Madre de Deus, Candeias, São Francisco do Conde, Jequié e Itabuna e absolutamente nada do contrato de compra e venda seja compartilhado com os públicos de interesse”, ainda complementou em relação aos danos promovidos pela Petrobras, “especificamente com relação aos passivos ambientais precisam ser apresentadas não somente ao Governo do Estado da Bahia, não somente ao Inema, mas para todas prefeituras que estão envolvidas nesse processo”.
O evento também contou, na mesa formada no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Alba, com Radiovaldo Costa, diretor de comunicação Sindipetro-BA; André Ferraro, secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus e o advogado da FUP, Celso; além dos pronunciamentos, remotos, do deputado estadual Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e vice-presidente do colegiado de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Alba; Maria Madalena Oliveira Firmo, “Leninha”, presidente da CUT Bahia; Ângelo Remédio, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ).
Por Ricardo Figueredo / Ascom
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