Assembleia Legislativa aprova aumento salarial linear de 4% para servidores estaduais

Líder governista propõe a manutenção dos diálogos com funcionalismo público

Proposições com temas ligados aos servidores estatais, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, estrutura organizacional da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e Planserv compuseram a lista das oito apreciações e aprovações no Legislativo baiano, nesta terça-feira (16), com destaque para o Projeto de Lei (PL) 24.872/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece reajuste linear de 4% para os servidores públicos estaduais ativos e inativos, relatado pelo deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT).

“Havia uma expectativa dos servidores do reajuste ser um pouco maior, mas o governo não tinha capacidade orçamentária pra isso e fez exatamente o que pôde para garantir o pagamento. Vamos continuar as discussões com os servidores naquilo que pode ser aprimorado e melhorado no decorrer dos próximos meses”, destacou Rosemberg, sobre o controle financeiro do Estado.

Ainda em prol do funcionalismo, igualmente foram autorizados o PL’s 24.870/2023, que dá autorização excepcional para conversão em pagamento (pecúnia) dos períodos de licença-prêmio dos servidores civis do Poder Executivo e o 24.877/23, que versa sobre a alteração da estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio, do Quadro Especial das Universidades, dos cargos da carreira de Delegado de Polícia Civil, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Com acordo preestabelecido, desde a semana passada, entre as bases governista e oposicionista, foi aprovado com celeridade o PL 24.871, que promove modificações na estrutura organizacional da PM-BA.

Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica

Uma das pautas históricas dos movimentos sociais liderados pela Articulação da Agroecologia da Bahia e pela Articulação no Campo foi legalizada com a consentimento do PL 24.878/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Na avaliação de Rosemberg, a medida se soma ao Programa Bahia sem Fome para combater a insegurança alimentar.

TCM e PGE

A primeira proposição sessão foi o Projeto de Lei Complementar 151, que garante a incorporação da gratificação especial de produtividade ao vencimento dos procuradores do Estado.

Com consentimento unânime, em votação secreta, Ronaldo Santa’Ana foi validado para ocupar a vaga criada no TCM bapós a aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Ronaldo é auditor-fiscal do próprio do Tribunal e foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues por meio do Ofício 3.171.

A última decisão da noite foi a validação da urgência para o PL 24.874/2023, que aumenta a contribuição do Estado para o Planserv dos atuais 2% para 2,5%.