Alba: deputados aprovam refis do ICMS e 1º turno da LDO

Previsão orçamentária da Bahia para 2021 é de R$ 50,1 bilhões. Projeto de lei ainda precisa ser aprovado em 2º turno

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Rosemberg Pinto (PT), comemorou nesta quarta-feira (23), as aprovações, via Plenário Virtual, do primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e do Projeto de Lei (PL) 24.039/20 que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS para atividades de extração e refino de petróleo e gás natural.

“A LDO não reduz o valor de investimentos em nenhuma das áreas, o que ela propõe é um ajuste para um cenário de 2021, que não é um cenário positivo, mas a Bahia conseguiu ser o segundo estado em investimentos no país. São ajustes para que o Estado tenha capacidade de fazer investimentos dentro das definições prioritárias que necessita, respeitando os 25% para Educação, 15% para Saúde e, efetivamente, as prioridades que foram discutidas com os diversos segmentos”, destacou o líder governista.

Para o próximo ano, o Estado estima a receita em R$ 50,1 bilhões. Em 2020, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 48,3 bilhões, menor que os 48,8 bilhões de 2019. Entre as prioridades destacadas pela gestão baiana estão o “acesso e permanência dos estudantes no sistema público e estadual de ensino”; “vigilância e atenção à Saúde de forma regionalizada”; e “assistência técnica e extensão rural para sistemas produtivos estratégicos, em especial ao abastecimento”.

Na sessão remota, Rosemberg ainda solicitou, para a próxima segunda (28), a partir das 10h, uma reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle para ampliar as discussões sobre a LDO. “O encontro visa debater, dar oportunidade e, obviamente, não ter nenhum problema em relação às discussões do orçamento nas comissões”, justificou.