Policiais recebem novos pontos do Serviço de Assistência Jurídica

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT) participou, nesta terça-feira (14), no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da solenidade que deu por inauguradas as novas sedes do Serviço de Assistência Jurídica, serviço gratuito para policiais civis, militares, técnicos e bombeiros militar, que respondem a processos administrativos disciplinares.

Na ocasião, o governador Rui Costa anunciou que enviará, ainda hoje, 14, ao Legislativo baiano um Projeto de Lei que cria o Programa Habitacional do Servidor Público.

O Serviço de Assistência Jurídica para policiais civis e militares é resultado do convênio entre Estado e a Defensoria Pública do Estado (DPE), que está à disposição dos servidores no Comando-Geral da Polícia Militar, situado no Quartel dos Aflitos, e no prédio da Polícia Civil, localizado na Praça da Piedade.

Para Rosemberg este serviço visa atender os policiais de patentes iniciais que, por conta do ofício, precisam se defender em algum confronto e, consequentemente, enfrentam processos administrativos disciplinares.

“Neste embate muitas vezes os criminosos, principalmente aqueles que participam de grande agrupamentos como tráfico de drogas, que são responsáveis por grandes movimentações financeiras, tem condições de contratar grandes corporações do direito para sua defesa”, alega Rosemberg, que compara, “já os policias, principalmente os das patentes iniciais, muitas das vezes ficam reféns das suas atividades. É interessante essa ideia do governador para dar uma proteção a quem por vezes tem que se defender em algum confronto”, justifica.

Conforme anúncio do governador Rui Costa, o novo Programa de Habitação do Servidor terá como prioridade os policiais civis e militares por conta da vulnerabilidade da condição de moradia. Na avaliação do líder governista, o programa deve ser aprovado com facilidade, “acredito que não tenha problema na Assembleia, nem com a base do Governo e nem com a Oposição, pois é um projeto que traz benefícios para os servidores públicos”, afirmou.