Em encontro com prefeitos, líder do Governo na Alba defende que Parlamento lidere discussão da pauta municipalista

O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), defendeu nesta segunda-feira (3), durante a Marcha Pró-Município organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) que o Parlamento baiano deve liderar a discussão de temas da pauta municipalista, apresentados pela entidade representativa e que são de grande importância para a organização dos gestores municipais.

“A pauta municipalista é importante para todos nós. Temos convicção de que alguns pontos precisam ser tratados aqui, a exemplo da unificação de procedimentos do Tribunal de Contas dos Municípios para que a gente não tenha procedimentos diferenciados. Multas, que às vezes, extrapolam a capacidade de pagamento”, defendeu.

Antes do encontro na Alba, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e lideranças políticas entregaram ao governador Rui Costa (PT) a pauta de reivindicações. Entre os assuntos, repasses referentes a royalties do petróleo e a regularização das transferências das áreas de saúde, educação e assistência social.

Outro tema defendido pelo líder governista foi a necessidade de discussão em torno da possibilidade de unificação das eleições no país. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita no Congresso e pretende unificar os pleitos no Brasil, com prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores por mais dois anos.

“Há quem defenda a tese de que eleição a cada dois anos leva a um processo mais democrático de debate. Mas a gente pode fazer isso, independentemente, e garantir a unificação das eleições, uma vez que isso pode consolidar um debate maior e mais abrangente da participação de todos os segmentos na disputa eleitoral brasileira”, posicionou-se.

Para Rosemberg, a Casa de Leis, sob a presidência do deputado Nelson Leal (PP), deve construir esse debate.

“Lógico que quem vai votar a reforma política são os deputados federais, mas contará, certamente, com o apoio de todos os deputados e deputadas da Casa, no sentido de que se faça uma reforma eleitoral que atenda aos anseios da sociedade brasileira”, finalizou.