Rosemberg quer tornar obrigatória instalação de balcões de serviços em blitze de trânsito no estado

Começa a tramitar, na Assembleia Legislativa da Bahia, um novo Projeto de Lei de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), que determina a obrigatoriedade da instalação de balcão de serviços nas blitze de trânsito realizadas no estado da Bahia. A iniciativa possibilita que o cidadão resolva toda a pendência documental e financeira, fora do horário bancário, à noite, feriados ou finais de semana, evitando a necessidade de apreensão do veículo. A matéria será apreciada no âmbito das comissões e deverá seguir a Plenário para votação.

Na proposição, o órgão de trânsito possibilitará ao condutor o pagamento imediato de multas, licenciamento e IPVA através de débito, crédito, PIX. Em se tratando de documentação, licenciamento e ou IPVA atrasado, deverão os agentes considerar a regularização assim que for apresentado o comprovante de pagamento, independente da compensação bancária ou sistêmica. Vale destacar que, em caso de blitz que não dispõe de balcão de serviços, não poderá ser cobrado do cidadão o reboque e a diária de pátio, por 10 dias. Em caso de não resolução imediata do problema, deverá o agente proceder, conforme determinar o CTB. O Estado regulamentará em 60 dias as formas de cobrança, pagamentos e organização dos balcões de serviços.

Por Ana Paula Loiola / Ascom