Líder governista relata projeto que permite aposentadoria voluntária de servidores da Alba e celebra acordo para votação do plano de carreiras e vencimentos dos servidores do MPE-BA

Publicado: 05 de outubro de 2021

Relatórios financeiro e de atividades, de 2016, 2017 e 2018 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) também foram aprovados

O Legislativo baiano aprovou, nesta terça-feira (5), a prestação de contas, com relatórios financeiro e de atividades, dos exercícios dos anos de 2016, 2017 e 2018 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além do Projeto de Resolução (PRS) 2.963/2021, da Mesa Diretora, que altera trecho da Resolução nº 2.018/2021 para permitir a aposentadoria voluntária, por tempo de serviço ou de contribuição, de servidor permanente da Alba, até o dia 31 de dezembro de 2021 com a relatoria do deputado Rosemberg Pinto (PT).

“Aqueles que querem requerer o direito de aposentadoria, os servidores desta Casa e que tem tempo para que ele possa admitir os incentivos que esta Casa aprovou para os servidores, por uma questão de justiça, será ampliado até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e um”, explicou o relator do PRS.

Por acordo entre os blocos do Governo e da Oposição, com dispensas de formalidades, também foi aprovado o aprovado o PL 24.295/21, de autoria do Ministério público da Bahia (MP-BA), que altera o Anexo I da Lei nº. 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA).

“Quero encaminhar pela votação favorável e agradecer também o empenho dos colegas da Oposição que por unanimidade e, inclusive, por causa da alteração de pauta este projeto foi votado hoje”, destacou o líder governista, Rosemberg Pinto (PT).