Líder governista e atacadistas dialogam sobre PL do Executivo que facilita restituição do ICMS

O líder do governista na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT) dialogou com representantes dos atacadistas, nesta terça-feira (19), e colheu sugestões sobre o Projeto de Lei (PL) nº 23.645/2019 que atualiza a Lei estadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) conforme o novo entendimento do STF que reconhece a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária, sempre que a base de cálculo presumida for superior à efetivamente praticada na operação.

O parlamentar ressaltou a sua função de interlocutor do Estado com a Casa das Leis e a sociedade, principalmente nos PL’s de autoria do Executivo. “Verifiquei as sugestões apresentadas, e vou conversar com a Secretaria Estadual da Fazenda para encontramos um caminho que possa preservar os interesses da Bahia e dos atacadistas”, afirmou.

Vice-presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia, Leonardo Régis acompanhado dos representantes do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado da Bahia avaliou o encontro como produtivo e destacou que Rosemberg “demonstrou amplo entendimento do Projeto de Lei, dos argumentos apresentados, além de ser cortês e rápido com as dúvidas”.