Itarantim tem estado de calamidade pública renovado até 30 de junho

Publicado: 22 de abril de 2021

Proposta encaminha pelo deputado Rosemberg Pinto permite que o Município dê prioridade ao orçamento para combater pandemia

A renovação do estado de calamidade pública de Itarantim, até 30 de junho, por conta da pandemia da Covid-19, encaminhada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Rosemberg Pinto (PT), foi aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira (22), durante sessão plenária remota.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2.935/2021, de autoria da Mesa Diretora da Casa, abarca mais 20 municípios baianos que terão direito, excepcionalmente, a dispensa do atingimento das metas fiscais e limitações de empenho estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida permite que o orçamento do município seja priorizado para atender as demandas de combate a pandemia.

Além de Itarantim, receberam a renovação do decreto os municípios: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Ibotirama, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Ouriçangas, Piatã, Quijingue, Salinas da Margarida e Sítio do Quinto.

O parlamento baiano ainda iniciou a apreciação do Projeto de Lei 24.069/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado destinados a empreendimentos industriais, comerciais e de serviços. A bancada de oposição pediu vistas do PL e a votação fica suspenda por 48 horas.