Em lançamento da agenda da Fecomércio, deputado Rosemberg defende aprimoramento das leis já existentes e criação de Código de Conduta para setor

Publicado: 27 de setembro de 2019

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), defendeu nesta quinta-feira (26), durante lançamento da Agenda Política e Legislativa da Federação do Comércio, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio), o aprimoramento das leis já existente no estado e a criação de um Código de Conduta para o setor terciário baiano.

A entidade, que representa os interesses dos empresários do setor na Bahia, apresentou a representantes dos Poderes Estadual e Municipal, os principais Projetos de Lei (PL) em tramitação nas Casas de Leis que impactariam direta e indiretamente no ambiente produtivo do estado.

“Sou deputado e entendo que, às vezes, criamos leis que, ao invés de ajudar, acabam prejudicando o desenvolvimento do estado. Precisamos aprimorar o que já existe, porque é assim que o mundo está funcionando”, posicionou-se o líder governista.

Ao todo, 18 projetos de lei em tramitação na Alba foram apresentados pela entidade. Apenas duas proposições receberam atenção favorável da Fecomércio.

Para o interlocutor do governo Rui Costa no Parlamento baiano, é fundamental também se discutir a criação de um Código de Conduta para o comércio baiano.

“Precisamos ir na linha do qual o mundo está indo: de redução de regulações. Cabe ao Executivo fazer as diversas regulações, a partir das leis existentes. E a criação do Código de Conduta também é muito importante. Precisamos garantir que o Comércio e a Indústria funcionem dentro do regramento ético de desenvolvimento, vinculado à proteção da sociedade”, defendeu Rosemberg.

Segundo dados da Fecomércio, o setor terciário na Bahia responde hoje por cerca de 70% da formação do PIB estadual e 60% dos empregos gerados no estado.