Deputado Rosemberg debate em Itacaré marco legal do saneamento

Publicado: 17 de julho de 2021

O deputado Rosemberg Pinto (PT) participou, nesta sexta-feira (16), em Itacaré, do debate “O Marco Legal do Saneamento: responsabilidades e oportunidades”, promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS), com a presença do secretário nacional de Saneamento, do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, e diversos prefeitos da região.

O parlamentar defende a união de todos os entes federativos e da iniciativa privada para alcançar a universalização do saneamento, um direito básico, assegurado na Constituição Federal de 1988, que abrange distribuição de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais além da limpeza urbana e manejo apropriado de resíduos sólidos (lixo).

“Vamos em busca da estruturação no sentido de cumprir a legislação, mas os municípios não têm condições de fazer isso isoladamente, o governo da Bahia tem ajudado naquilo que pode, porém somos um estado com uma capacidade orçamentária muito pequena em relação ao seu tamanho e, sem dúvida alguma, precisamos do apoio do governo federal”, destacou o Rosemberg.

Rosemberg afirmou ainda que o Estado baiano “está com uma expectativa muito grande de que o Governo Federal nesta parceria possa ajudar os municípios a resolver este tema problema que é caro para todos nós e para a sociedade e a gente espera uma solução rápida”.

As metas do Marco Legal do Saneamento, Lei 14.026/2020, almejam que a população tenha até 31 de dezembro de 2033: 99% de acesso à água tratada e 90% de coleta de esgoto.

Dados de 2017, captados pela Agência Nacional de Águas (ANA), apontam que 38,6% dos esgotos produzidos no Brasil não eram coletados, nem tratados e de acordo com dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS): 83,6% dos brasileiros possuía acesso ao serviço de abastecimento de água, enquanto 53,2% tinha esgotamento sanitário e 46,3% possuía tratamento de esgoto.

Uma amostra de 2018 do SNIS com 3.468 municípios ou 85,6 % da população urbana do país estima que 62,8 milhões de toneladas de resíduos domiciliares e públicos são coletadas por ano nestes municípios. O manejo destes resíduos sólidos é direcionado para 1037 lixões, 607 aterros sanitários, 540 aterros controlados e 1030 unidades de triagem.