Com apoio do Legislativo, governo do Estado quer fortalecer rede de proteção à mulher em situação de violência

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou, nesta quarta-feira (8), mais uma concorrida audiência pública, com a participação de secretários estaduais. Na oportunidade, representantes dos órgãos de segurança, promoção social e saúde apresentaram ao Legislativo, um diagnóstico de casos de feminicídio e as principais políticas de enfrentamento da violência contra mulher no estado. O objetivo é dar visibilidade a esses alarmantes dados, ampliar a rede de proteção e garantir uma ação mais efetiva, sobretudo no interior baiano.

O encontro aconteceu na Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Olívia Santana (PCdoB), e contou com as presenças do líder de Governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), dos secretários estaduais de Política para as Mulheres, Julieta Palmeira, e de Segurança Pública, Maurício Barbosa, além de parlamentares e membros do colegiado. Participaram ainda representantes do Ministério Público, das polícias Militar e Civil, de núcleos de atendimento e organizações sociais.

Um fundo estadual de enfrentamento da violência contra mulher foi sugerido pela bancada feminina para captação de recurso do Governo e empresas internacionais. Na oportunidade, Rosemberg reafirmou a importância da temática e o compromisso em aprovar projetos de interesse das mulheres na Casa.

“Tínhamos um compromisso de votar no mês de março, mas houve um problema técnico, uma vez que o regimento exigia a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação de projetos de iniciativa dos deputados deverá ser votados ainda em maio”, comemora. O líder governista ainda parabeniza o governador Rui Costa (PT) pela interação significativa com o Parlamento baiano.

Estatística

Segundo dados da SSP houve uma redução no índice de violência contra mulher, no estado, mas um significativo aumento de 43,5% nos casos de feminicídio, comparando todo o ano de 2018 aos primeiros cinco meses de 2019, que já registra 33 casos. Já a Secretaria de Saúde, que identifica e monitora casos suspeitos ou confirmados nos serviços de saúde traçou um perfil das vítimas e estima um número ainda maior e informações complementares. O estudo feito, referente aos últimos 10 anos, aponta que são mais de 20 causas de morte, sendo as externas as principais; com mais impacto em adolescentes (que não entram nas estatísticas) e adultas jovens de 20 a 34 anos, que correspondem a 40% dos casos (21.654 mil notificações).

Na oportunidade, a secretária Julieta Palmeira falou do desafio do Governo do Estado em manter a SPM, após a reorganização ministerial. “O órgão, criado há 18 anos, é uma conquista do movimento de mulheres, feminista e da gestão pública que tem a importante missão de elaborar, propor e articular políticas para mulheres com mais de 90 identidades de gênero, com ações integradas e transversais. O quadro atual é de resistência em manter as políticas e sobreviver com os programas”, define, lembrando a atuação em 82 municípios, 38 conselhos e 82 pactos assinados.

Sob o entendimento de que a violência contra mulher não é só um problema de polícia, mas de enfrentamento de uma cultura machista, a SPM apresentou importantes campanhas contra a chamada “masculidade tóxica” que serão trabalhadas nas escolas. Com o slogan “Valente não é Violento”, uma das ações desmistifica a cultura machista e sexista de que homem não chora, não é sensível e que precisa ser violento naturalmente.

Na rede de atendimento, foram destaques a atuação do Hospital da Mulher, especializado no atendimento em situação de violência e abortamento Legal, em caso de violência sexual; a Ronda Maria da Penha, que atua em 15 unidades e foi responsável por 4.629 atendimentos, prestando atendimento às mulheres que precisam de medidas protetivas; as 15 delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam’s), qualificando a repressão da violência. “Existe uma necessidade comprovada de ampliação e o Governo reconhece isso. Uma alternativa foi a criação de núcleos de atendimentos às mulheres noutras delegacias e a evolução da rede de atendimento nos últimos oito anos. Além do enfrentamento, precisamos qualificar essas pastas, ampliar os centros de referência e, sobretudo, desenvolver a autonomia econômica e social”, reconhece a secretária. O trabalho desenvolvido pelas unidades móveis e caravanas também foram citados.

Segurança

O secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, que tem seu trabalho reconhecido no âmbito nacional e internacional, disse que as sugestões e iniciativas apresentadas deverão agregar à rede de proteção, da qual a SSP faz parte. O chefe da pasta parabenizou a atuação das mulheres no quadro da Secretaria e falou da atuação do órgão por meio de ações preventivas e repressivas. “É preciso que as ações sejam feitas de forma cooperada, por isso vamos assinar um termo de cooperação técnica para enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar”, reafirma. Três núcleos foram implantados até o momento e outros 13 têm implantação prevista para até 2022.

Dentre as ações preventivas, ele ainda ressalta o trabalho das bases comunitárias, que já beneficiaram 335 mil pessoas; os programas educacionais de Resistência às Drogas e Violência (Proerd); de Geração da Paz, que credita selos de promotor da paz às empresas, igrejas e organizações.