CCJ aprova trabalho em pré-vestibulares populares como carga horária válida para estágio dos cursos de licenciatura

Publicado: 15 de maio de 2018

42083663152_f94fe97ec1_h

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), aprovou nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) de nº 16340/2007 que determina às Universidades Públicas da Bahia adotarem como carga horária válida como estágio dos cursos de licenciatura, o trabalho em pré-vestibulares populares, proposição apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PDT).

Além disso, foi agendado para o próximo encontro do colegiado, na próxima terça-feira (22), uma audiência para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) de nº 127/2017 que institui o código de Direitos, Garantias e Obrigações dos Contribuintes do Estado da Bahia, proposto pelo deputado Nelson Leal (PP). A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) foram convidadas para participar do diálogo.

“Tivemos uma manhã com intenso debate sobre as diversas interpretações de inconstitucionalidade. Saímos de uma sessão rica do ponto de vista do que cada um pensa sobre o papel do representante na CCJ, precisamos repetir debates como esse que vai enriquecendo o dia a dia da comissão e vai servir para a melhor interpretação dos projetos que vão tramitar aqui na Casa”, resumiu Rosemberg.

Marcaram presença os deputados titulares: Rosemberg Pinto (PT), Heber Santana (PSC), Zé Raimundo (PT), Sildevan Nóbrega (PSC), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PDT) e os suplentes Bira Corôa (PT) e Luciano Ribeiro (DEM).