Assembleia aprova projetos de estímulo às carreiras de policias, bombeiros e educadores da Bahia

Dois Projetos de Lei (PL’s) que beneficiam Policiais e Bombeiros Militares e professores do Estado foram aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (15), com dispensas de formalidades entre as bancadas. O PL nº 23.723/2020 aumenta o número de vagas para promoção e reduz tempo entre estas mudanças; já o 23.686/2019 garante o aumento dos benefícios de diretores e vice-diretores, as proposições são do Poder Executivo.

O líder do governo na AL-BA, Rosemberg ressaltou que o Governo da Bahia vai investir mais R$ 86 milhões por ano com a Lei e “melhora a vida dos policias militares com oportunidade de ascensão aos Praças que estudaram, crescerem dentro da carreira militar”, legitimou.

Aprovado por unanimidade, o PL 23.686/2019, que altera o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio da Bahia vai conceder Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investido em cargo de gestão, “será uma premiação compensatória ao professor que é promovido para diretor ou vice-diretor, pois quando deixa de lecionar ele perde valores originários da regência de aula”, explicou o líder governista.

A validação do projeto vai custar aos cofres do Estado, neste ano, em torno de R$ 20 milhões e em compensação deve beneficiar 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores.

Ainda conforme o deputado Rosemberg, na próxima semana, devem ser colocados para votação a readequação do piso salarial para 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos das escolas do estado, que receberão proventos superiores ao piso nacional que é de R$ 2886,15 e o requerimento de urgência da PEC 159, que trata da Previdência dos servidores civis do Estado.