Alba aprova contas de 2017 de Rui e projetos do Executivo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), celebrou a aprovação no parlamento baiano, nesta terça-feira (15), durante sessão extraordinária remota, de diversos Projetos de Lei (PL’s) do Poder Executivo.

Compõem a lista: PL 24.195/21, que autoriza o Estado a celebrar termos aditivos aos contratos com a União; o 24.180/21, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica; e, em dois turnos, o 23.754/2020, que altera o Quadro Especial da Casa Civil.

“Quero agradecer ao deputado Sandro, fizemos uma caminhada sobre os diversos projetos. Todos os projetos foram apresentados com seus relatores e não há dissenso do ponto de vista daquilo que nós conversamos, é natural que pode ter de um ou outro algum questionamento e aproveitaremos o debate para tentar obviamente fazer os esclarecimentos”, afirmou Rosemberg.

Também receberam aval os Projetos de Decreto Legislativo (PDL’s), da Comissão de Finanças, que aprova as contas do Poder Executivo do Estado da Bahia do exercício 2017 e o PDL 2.937/2021, da Mesa Diretora, que renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência de estado de calamidade pública dos municípios de Ribeira do Amparo e Alagoinhas. O parlamento baiano, também, deu consentimento ao Projeto de Lei Complementar 141/2021, que altera a Lei Complementar 34, de 6 de fevereiro de 2009.

Apenas as contas de 2017 do Governador Rui Costa (PT) receberam encaminhamento contrário da Liderança da Minoria que resultou em 37 votos a favor da aprovação das contas, 12 contrários e quatro abstenções. A votação secreta foi realizada em dois turnos

O parlamentar argumentou que os pares devem votar as contas de maneira técnica, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que majoritariamente, posicionou-se favoravelmente às contas de 2017, e relembrou que a política de renúncia fiscal  – contestada pela oposição – para atrair empresas foi criada antes do início da gestão petista à frente da Bahia. “Foi esta Casa que aprovou a renúncia fiscal para atração de empresas, caso contrário, nós perderíamos empresas para outro estado, eu e nós do governo estamos tranquilos porque este projeto de renúncia fiscal aconteceu antes de 2006, aprovado, corretamente, por esta Casa, à época do ex-governador Paulo Souto para atrair empresas para o estado da Bahia”, justificou o líder durante o encaminhamento do voto.

Por Ricardos Figueredo / Ascom