AL-BA: Rosemberg orienta bancada para aprovação do Orçamento da Bahia para 2021 e relata decretos aprovados por unanimidade

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) celebrou, nesta segunda-feira (18), a aprovação, em segundo turno, via plenário virtual, da Lei Orçamentária do Estado da Bahia (LOA) de 2021, de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, o parlamentar relatou os Projetos de Decretos Legislativos (PDL’s) que renovam o reconhecimento do estado de calamidade pública no Estado da Bahia, na capital Salvador e em cidades do interior por conta da pandemia do novo coronavírus.

Considerada a matéria anual mais importante, dentre as apreciadas pelo Legislativo baiano, o Projeto de Lei (PL) 23.995/2020, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, atingiu o montante de R$49,3 bilhões. Deste total, 62,2% ou R$ 30,1 bilhões serão destinados para a área social, ainda merecem destaque na peça os percentuais para os setores de Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%), além da Previdência Social (16,3%).

Em um ano normal, a AL-BA entraria em recesso parlamentar após a votação do orçamento, porém por decisão conjunta da Presidência da Casa e dos blocos da maioria e da minoria não haverá férias no semestre.

Com relatoria do líder do governo, deputado Rosemberg e autoria da Mesa Direta da AL-BA foram aprovados por unanimidade todos os PDL’s que renovam e solicitam pela primeira vez o reconhecimento do estado de calamidade pública da pandemia de Covid-19. Renovaram o decreto e seus respectivos números: o Estado da Bahia (PDL 2.923/21); Salvador (PDL 2.924/21) e municípios que enviaram o pedido do reconhecimento a partir de 1º janeiro (PDL 2.925/21). E, pela primeira vez, os municípios de Jucuruçu e Nova Viçosa, respectivamente, PDL’s 2.926/2021 e 2.927/2021, pediram o reconhecimento do estado de calamidade.

Unidos no combate ao coronavírus

No ano legislativo de 2020, o parlamento baiano votou e aprovou 37 matérias enviadas pelo Poder Executivo baiano, deste total 19 PL’s ou 51,35% foram aprovadas por unanimidade. Em um ano atípico por conta da pandemia da COVID-19, o Governo da Bahia, sob a gestão do governador Rui Costa – aniversariante do dia, destinou Projetos de Leis para proteger o povo baiano contra o novo coronavírus.

Dentre as medidas de combate a pandemia, o governador Rui Costa, com aval unânime do Legislativo, destacam-se os PL’s que destinam recursos para pagamento das faturas residenciais de energia elétrica (PL 23.808/2020) e de água (PL 23.812/2020); o Projeto Vale Alimentação Estudantil, que transfere renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino (PL 23.828/2020), ainda ofereceu auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus (PL 23.887/2020) e auxílio financeiro aos indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centro de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia (PL 23.874/2020).