Rosemberg celebra aprovação do Fundo garantidor da Ponte Salvador-Itaparica e 1º turno Orçamento baiano

O deputado Rosemberg Pinto (PT) comemorou, nesta segunda-feira (11), a aprovação [com os votos da bancada governista e da oposição] do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP) Salvador-Itaparica. Os parlamentares, em sessão remota, também aprovaram, em primeiro turno, o orçamento do Estado para este ano. As duas matérias são de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o texto do PL 24.053/2020, o FGAP visa prestar “garantias ao aporte de recursos assumido pelo Estado, no âmbito de contrato de Parceria Público-Privada na Modalidade Concessão Patrocinada para Execução das Obras e dos Serviços Necessários à Construção, Operação e Manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica”. A Lei delimita a participação do Estado no fundo com a quantia de R$ 750 milhões.

Com a legitimação da transparência na concepção do projeto da Ponte Salvador-Itaparica, o deputado Rosemberg Pinto orientou a bancada a votar favoravelmente ao PL 24.053/2020. “O projeto desta ponte foi feito com todas as condicionantes já definidas, inclusive com audiências públicas e vai se fazer mais, sem dúvida algumas, envolvendo, principalmente, Salvador, Vera Cruz e todas as cidades que por ventura houver qualquer sinal de impacto seja material ou social”, declarou, durante a sessão virtual, o líder do Governo no Legislativo baiano.

A Ponte Salvador – Itaparica vai melhorar a mobilidade entre Salvador, a região metropolitana e o Litoral Sul baiano. Seu projeto prevê 12,4 km de extensão, com acessos em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001. A construção do equipamento será realizada por um consórcio com três empresas chinesas: China Communications Construction Company, CCCC South America Regional Company e China Railway 20 Bureau Group Corporation e custará R$ 7,7 bilhões. O governo estadual contribuirá com R$ 1,5 bilhão e o restante ficará a cargo do consórcio privado.

Também recebeu o aval do parlamento baiano – em primeiro turno – o PL 23.995/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2021, com valor de R$ 49 bilhões 303 milhões e 56 mil. Na ocasião, foi aprovado o requerimento de prioridade para a apreciação, no plenário virtual, do segundo turno deste PL. Deste modo, a etapa final de votação do orçamento da Bahia deve ser realizada nesta semana.

Em homenagem a Lúcia Aguiar Viana, ex-prefeita de Barra da Estiva, por dois mandatos de 2005 a 2008 e 2009 a 2012, e mãe do deputado estadual Marquinhos Viana (PSD), a AL-BA aprovou, por unanimidade, o PL 24.034/2020, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), que passa a denominar o trecho da BA-142 que interliga os municípios de Barra da Estiva, Ibicoara, Mucugê, Andaraí e Barra da Estiva, Ituaçu, Tanhaçu de Rodovia Dona Lúcia Aguiar Viana. Aos 75 anos, Lúcia Viana faleceu no dia 29 de novembro de 2020.