Publicado: 20 de setembro de 2013
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PROJETO DE LEI Nº 19.976/2012
INSTITUI O DIA 02 DE AGOSTO COMO DIA ESTADUAL DE CULTO À ANCESTRALIDADE
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído o dia estadual de culto à ancestralidade, a ser comemorado no dia 02 do mês de agosto.
Art. 2º – A Assembleia Legislativa realizará sessão especial comemorativa à data.
Art.3º – A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e a Secretaria de Promoção da Igualdade, deverão promover ações como forma de promoção e divulgação do culto à ancestralidade na Bahia.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2012
Deputado Rosemberg Pinto
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JUSTIFICATIVA
“Compreender nossa afrodescendência não é apenas retratar a cultura e a origem do nosso povo, mas é também importante observar do ponto de vista da ancestralidade nossa verdadeira história e a importância da luta dos nossos antepassados para que possamos resgatar nossa identidade”
O que titulamos tradição, além da linguagem que envolve e expressa o sagrado, valores éticos, estética, e acervo de conhecimentos, é uma corrente histórica de transmissão que é passada de geração em geração sempre com um valor especial que podemos chamar simplesmente de amor a ancestralidade. Comunidades são constituídas por vinculações societárias em torno da preservação e expansão desta ancestralidade. A tradição afro-brasileira se caracteriza pelo culto aos ancestres e ancestrais, e às forças cósmicas que governam o universo. Podemos dizer então que somos compostos por todos os princípios naturais.
É nesta perspectiva que a Bahia tem o dever defender a cultuação da ancestralidade, não poderia ser em outro lugar a não ser na Bahia a perpetuação daquilo que nos remete a nossa origem ancestral.
Depois da África, a Bahia é provavelmente a mais importante referência africana no mundo, mercê da incomparável influência daquelas culturas e sociedades na formação de uma identidade nacional, que ao longo dos séculos influência gerações. O culto à ancestralidade não é simplesmente algo relacionada a religião desta ou daquela vertente é, sobretudo a busca de nossas raízes, do passado que originou a magia que é o Estado da Bahia.
Em Sessão Especial na Assembleia Legislativa com presença diversos terreiros entre eles o Ilê Asipá, Ilê Axé Opo Afonjá, Ilê Axé Oxumarê, Terreiro do Gantois, Terreiro da Casa Branca), Ilê Agboula, Ilê Tuntum , Ilê Ayê e personali, Tereiro do Bate Folha, Terreiro do Mokambo, Ilê Axé Orômin, Ilê Axé Oyá Padê, Zoogodô Bogum Malê Rundó , Terreiro Alaketo, Ilê Axé Opô Aganju, professor Júlio Braga de Santana, Afoxé Filhos de Gandhy e o Antropólogo Marco Aurélio Luz, secretários de estado e diversas comunidades. A partir dos debates originados na sessão, surgiu a necessidade de definir uma data como marco para o debate e discussão sobre a ancestralidade, a data 02 de agosto foi marcada pelo simbolismo, pelo sucesso que foi o evento e pela representatividade, tendo demonstrado a importância do debate para a Bahia, e a pedido de todos que participaram do evento que se faz jus este projeto de lei.
Neste sentido resta apresentar a a esta casa o presente projeto como forma de manter viva esta chama e que ao longo dos anos vem sido avivada por comunidades tradicionais, muitas vezes sem qualquer apoio po parte do Estado para manutenção e difusão da nossa cultura.
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2012
Rosemberg Pinto
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